Câmara Municipal de Nova Xavantina (MT)
Dá nova redação ao Art. 5º da Lei Municipal nº 536/93 e dá outras providencias.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 536, de 30 de setembro de 1993Estima a receita e fixa a despesa do Municipio de Nova Xavantina para o exercício financeiro de 1994.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.