Legislação municipal · Nova Maringá (MT)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre o pagamento de JETON aos membros da Junta Administrativa de Recursos de infrações e dá outras providências".
A Câmara Municipal de Nova Maringá, manifestação democrática da representação popular, invocando a proteção de Deus, promulga esta LEI RGÂNICA, expressão da vontade do povo e instrumento da autonomia do Município.
Dispõe sobre a criação da Ouvidoria do Legislativo e dá outras providências
Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5º, inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal no Poder Legislativo do município de Nova Maringá/MT, e dá outras providências
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REMANEJAR, TRANSFERIR E TRANSPOR DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A LOCAR PRÉDIO COMERCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A LOCAR PRÉDIO COMERCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dá nova redação ao anexo II da Lei n° 92/94 de 13 de Dezembro de 1994 do Código Tributário do Município, que dispõe sobre a tarifa de Licença de localização e funcionamento, e revoga a Lei n° 154/97 de 12 de Dezembro de 1997, e dá outras providências.
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE NOVA MARINGÁ-MT, PARA O EXERCÍCIO DE 2.000.
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2.000 e da outras providências,
Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto a União através da Caixa Econômica Federal, na qualidade de Agente Financeiro, a oferecer garantias e dá outras providências,
APROVA O LOTEAMENTO DENOMINADO SANTA ROSA NO PERÍMETRO URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE NOVA MARINGÁ, DOAR TERRENO URBANO PARA A SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO MATO GROSSO GOVERNO DO ESTADO.
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE NOVA MARINGÁ ALIENAR A TITULO ANEROSO LOTES URBANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DO IDOSO, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR EMPRÉSTIMO FINANCEIRO COM A SEPLAN, A CONTA FADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO PONTO DE TAXI NA CIDADE DE NOVA MARINGÁ, ESTADO DE MATO GROSSO.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR O PAGAMENTO DE R$ 25.00,00 A LOUDES FERRONATO ZANCHET NA FORMA DESTA LEI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FORMALIZAR ESCRITURA PÚBLICA DE CONFISSÃO DE DÍVIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 06h04 · Norma mais recente da lista: 07/02/2019