Legislação municipal · Nova Maringá (MT)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre o julgamento das Contas Anuais de Governo do Poder Executivo de Nova Maringá/MT, relativas ao exercício de 2024, e dá outras providências.
Dispõe sobre a organização, funcionamento e procedimentos da Ouvidoria da Câmara Municipal de Nova Maringá-MT, conforme lei federal nº 13.460, de 26 de junho de 2017 e dá outras providências.
“Dispõe sobre o processo de contratação direta nos casos previstos pela Lei nº 14.133 de 01 de abril de 2021, e dá outras providências”.
“Dispõe sobre o Recebimento Provisório e Definitivo de que trata o artigo 140 da Lei nº 14.133, de 2021, no âmbito do Poder Legislativo de Nova Maringá/MT, e dá outras providências”.
“Regulamenta o procedimento auxiliar de Credenciamento previsto na Lei nº 14.133, de 2021, no âmbito do Poder Legislativo de Nova Maringá/MT, e dá outras providências.”.
“Dispõe sobre qualificação atestada por certificação profissional emitida por escola de governo criada e mantida pelo poder público de que trata a parte final do inciso II do art. 7º, da Lei nº 14.133, de 2021, no âmbito do Poder Legislativo de Nova Maringá/MT e dá outras providências”.
“Dispõe sobre a licitação pelo critério de julgamento por menor preço ou maior desconto, na forma eletrônica, para contratação de bens, serviços e obras do Poder Legislativo de Nova Maringá/MT”.
Dispõe sobre as peças de planejamento das contratações públicas realizadas com base na Lei nº 14.133 de 1º de abril de 2021 e dá outras providências”.
“Dispõe sobre a participação de pessoa física nas contratações públicas de que trata a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito do Poder Legislativo de Nova Maringá/MT”.
“Regulamenta, no âmbito do Poder Legislativo de Nova Maringá/MT, o Sistema de Registro de Preços previsto nos arts. 82 a 86 da Lei nº 14.133 de 1º de abril de 2021 e dá outras providências”.
“Regulamenta a aplicação de sanções administrativas previstas pela Lei nº 14.133 de 1º de abril de 2021 e dá outras providências”.
“Dispõe sobre os procedimentos administrativos básicos para a realização de pesquisa de preços para aquisição de bens e contratação de serviços em geral no âmbito do Poder Legislativo de Nova Maringá/MT”.
“Regulamenta o disposto pelo §9º, do art. 25, da Lei nº 14.133, de 01 de Abril de 2021, e dá outras providências”.
“Dispõe sobre os procedimentos administrativos básicos para a realização de pesquisa de preços para aquisição de bens e contratação de serviços em geral no âmbito do Poder Legislativo de Nova Maringá/MT”.
“Regulamenta o disposto no art. 20 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para estabelecer o enquadramento dos bens de consumo nas categorias de qualidade comum e de luxo, no âmbito do Poder Legislativo de Nova Maringá/MT”.
“Dispõe sobre a atuação do agente de contratação e da equipe de apoio, o funcionamento da comissão de contratação e a atuação de fiscais e gestores de contratos, nas áreas de que trata a Lei nº 14.133 de 01 de abril de 2021 e dá outras providências”.
“Dispõe sobre a aplicação da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) no âmbito da Câmara Municipal de Nova Maringá/MT e dá outras providências”
"Dispõe sobre o julgamento das Contas Anuais de Governo da Prefeitura Municipal de Nova Maringá/MT, relativas ao exercício de 2021, e dá outras providências".
"Dispõe sobre a instituição do "Outubro Rosa" e "Novembro Azul" no âmbito do Poder Legislativo do município de Nova Maringá e dá outras providências".
Dispõe sobre a extinção do mandato e declaração de vacância do cargo de Vice-Prefeito Municipal de Nova Maringá/MT, decorrente da Renúncia do Sr. Jean Barcelo Ferreira, e dá outras providências".
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 09h43 · Norma mais recente da lista: 16/12/2025