Legislação municipal · Nova Maringá (MT)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza o Município de Nova Maringá-MT a desapropriar por utilidade pública a área que menciona e dá outras providências
Dispõe sobre a autorização para o Poder Executivo Municipal celebrar Termo de Fomento com a LIMMT - Liga Independente de Motociclismo do Estado de Mato Grosso.
Dispõe sobre a criação do Cargo de Chefe do Departamento Municipal de Transito, e extinção do cargo de Chefe da Agência Municipal de Trânsito.
Autoriza a realizar incentivo financeiro à APROVALE - Associação dos Produtores do Vale do Rio Alegre.
Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 001/2013
Dispõe sobre a instituição de parcelamento de créditos tributários e não tributários
Autoriza o Poder Executivo a realizar o REFIS/2019
Dispõe sobre a revogação da Lei Municipal nº 825/2015
Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 01 de 01 de outubro de 2013
Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 015 de 11 de setembro de 2018 e dá outras providências
Dispõe sobre a alteração do vencimento do Cargo Comissionado de Assessor Jurídico.
Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 933 de 13 de Dezembro de 2017 e dá outras providências.
Dispõe sobre a Criação do Cargo Comissionado de Chefe do Setor de Limpeza e Manutenção
Dispõe sobre a autorização para o Poder Executivo Municipal doar imóvel urbano para implantação da sede do INDEA
Dispõe sobre a criação da Controladoria Geral do Município e dá outras providências.
Abre um crédito adicional especial para inclusão de um novo Projeto ao Orçamento do exercício financeiro de 2019.
Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 778/2013, que trata sobre o quadro de pessoal e e respectivo plano de Cargos, Carreiras e Salários dos servidores da Câmara Municipal de Nova Maringá/MT e dá outras providências".
Abre um Crédito adicional especial para inclusão de um novo Projeto ao orçamento do exercício financeiro de 2019.
Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 013 de 21 de fevereiro de 2018.
Dispõe sobre a alteração do quantitativo de vagas para o cargo efetivo de Nutricionista no Municípo de Nova Maringá - MT.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 06h52 · Norma mais recente da lista: 26/06/2019