Legislação municipal · Nova Guarita (MT)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre abertura de crédito adicional SUPLEMENTAR ao orçamento anual de 2026 no valor de R$ 1.500.000,00 e dá outras providências.
Dispõe sobre abertura de crédito adicional SUPLEMENTAR ao orçamento anual de 2026 no valor de R$ 1.200.000,00 e dá outras providências.
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional SUPLEMENTAR ao orçamento anual de 2026 no valor de R$ 400.000,00 e dá outras providências.
Dispõe sobre a transferência de bens móveis classificados como ociosos, antieconômicos ou não mais necessários às atividades do Poder Legislativo Municipal ao Poder Executivo Municipal de Nova Guarita – MT, autoriza a respectiva baixa patrimonial e dá outras providências.
“Cria o Fórum Municipal de Educação – FME do município de Nova Guarita-MT”, e dá outras providências”.
EMENTA: cria o Programa "CIDADE PREMIADA", substituindo o programa IPTU PREMIADO, e da outras providencias.
“CRIA VERBA INDENIZATÓRIA PARA DESEMPENHO DE ATIVIDADE DELEGADA, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA, A SER PAGA AOS POLICIAIS MILITARES QUE EXERCEREM ATIVIDADE MUNICIPAL DELEGADA PELO ESTADO DE MATO GROSSO POR MEIO DE TERMO DE COOPERAÇÃO CELEBRADO COM O MUNICÍPIO DE NOVA GUARITA – MT.”
Altera o Art. 3º da Lei Municipal Nº. 960/2023, e dá outras providências.
EMENTA: INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA GUARITA/MT, O PROGRAMA MUNICIPAL DE APOIO À FAMÍLIA DURANTE O RECESSO ESCOLAR – PAFRE, DESTINADO AO ATENDIMENTO DE CRIANÇAS EM IDADE ESCOLAR FORA DO PERÍODO LETIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
“REGULAMENTA, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA GUARITA – MT, A LEI FEDERAL Nº 14.129, DE 29 DE MARÇO DE 2021, INSTITUI A POLÍTICA DE GOVERNO DIGITAL DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
“REGULAMENTA, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA GUARITA – MT, OS PROCEDIMENTOS DE ACESSO À INFORMAÇÃO PREVISTOS NA LEI FEDERAL Nº 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011, DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO – SIC, A TRANSPARÊNCIA ATIVA E PASSIVA, A CLASSIFICAÇÃO DE INFORMAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
“AUTORIZA O AFASTAMENTO DO PREFEITO MUNICIPAL PARA GOZO DE FÉRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR INSTRUMENTO E ALIENAR ÁREAS PÚBLICAS PARA CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS VINCULADAS AOS PROGRAMAS DE HABITAÇÃO FEDERAL MINHA CASA MINHA VIDA E ESTADUAL SER FAMILIA HABITAÇÃO.
Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº. 088/2023, e atualizações posteriores.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CONVÊNIO DE REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS A ASSOCIAÇÃO DOS ACADÊMICOS E UNIVERSITÁRIOS DA UNIFAMA – ASFAMA, CNPJ 46.445.506/0001-05, NO VALOR DE R$ 100.000,00 (CEM MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR SUBVENÇÃO A ASSOCIAÇÃO DOS ACADÊMICOS E UNIVERSITÁRIOS DE NOVA GUARITA MATO GROSSO – AUNG, CNPJ Nº 19.926.743/0001-15, NO VALOR DE R$ 120.000,00 (CENTO E VINTE MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Promove adequação orçamentária no âmbito do Município de Nova Guarita, e autoriza a abertura de crédito adicional ESPECIAL ao orçamento anual de 2026 no valor de R$ 45.246,58 .
Dispõe sobre a regulamentação da utilização do Plenário da Câmara Municipal de Nova Guarita – MT por terceiros e dá outras providências.
Acrescenta parágrafo ao Art. 29 e altera a redação do Art. 57 da Lei Orgânica do Município de Nova Guarita, dispondo exclusivamente sobre a autorização do pagamento de 13º Salário aos agentes políticos.
“Dispõe sobre a atualização monetária dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários e Vereadores do Município de Nova Guarita - MT, a título de Revisão Geral Anual na forma do Artigo 37, X da Constituição Federal e dá outras providências”.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 03h30 · Norma mais recente da lista: 13/07/2026