Legislação municipal · Nova Guarita (MT)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
“Dispõe sobre a reestruturação do Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Nova Guarita - MT e dá outras providências”.
Dispõe sobre a regulamentação do acesso e da disponibilização de imagens e gravações do sistema de videomonitoramento da Câmara Municipal de Nova Guarita – MT e dá outras providências.
Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº. 047/2018, e dá outras providências.
Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar Municipal nº. 099/2025.
Dispõe sobre a atualização da Lei Complementar nº. 047/2018, e dá outras providências.
Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº. 088/2023, atualizações posteriores.
“CONCEDE REAJUSTE E FIXA OS SUBSÍDIOS DOS CONSELHEIROS TUTELARES DO MUNICÍPIO DE NOVA GUARITA.”
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO GUARITENSE AO SR.ELKEM LIMA DE ARAUJO.
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO GUARITENSE AO SR. MARCIO APARECIDO FERREIRA.
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO GUARITENSE AO SR. IRINEO ANTONIO TOMAZONI.
ALTERA O ARTIGO 7º E REVOGA O ARTIGO 7º-A DA LEI COMPLEMENTAR Nº 047/2018 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2018 (PCCV DA EDUCAÇÃO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoriza dar destino a bens móveis inservíveis, sucateados e não aproveitados, não arrematados em leilão e o correto descarte de materiais e equipamentos de informática e eletroeletrônicos, entre outros, na impossibilidade de realizar com sucesso o seu respectivo leilão.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a doar bens móveis inservíveis do município de Nova Guarita para entidades sem fins lucrativos, e dá outras providências.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO AO DESTACAMENTO DE POLÍCIA MILITAR DE NOVA GUARITA – MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS EFETIVOS MATRICULADOS EM INSTITUIÇÃO DE ENSINO SUPERIOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO PARA O SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DO MUNICÍPIO DE NOVA GUARITA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO AO ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DE NOVA GUARITA (RÁDIO COMUNITÁRIA ARAGUAIA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
EMENTA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO ÀS COMUNIDADES RURAIS DE NOVA GUARITA - MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE COLABORAÇÃO PARA A CONCESSÃO DE AUXILIO FINANCEIRO NO VALOR TOTAL DE R$ 72.000,00 (SETENTA E DOIS MIL REAIS), PARA A APAE – ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE NOVA GUARITA/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
“Dispõe sobre a alteração de dispositivos da Resolução nº 011/2023 que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Nova Guarita e dá outras providências”.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 05h25 · Norma mais recente da lista: 17/03/2026