Câmara Municipal de Nova Guarita (MT)
Lei Complementar-EXECM nº 105, de 20 de fevereiro de 2026
ALTERA O ARTIGO 7º E REVOGA O ARTIGO 7º-A DA LEI COMPLEMENTAR Nº 047/2018 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2018 (PCCV DA EDUCAÇÃO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 20 de fevereiro de 2026
- Número
- 105
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada