Câmara Municipal de Nova Guarita (MT)
EMENTA: cria o Programa "CIDADE PREMIADA", substituindo o programa IPTU PREMIADO, e da outras providencias.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 25 de maio de 2026
Autoria: Edson Gonzaga Ribeiro - Prefeito