Legislação municipal · Juscimeira (MT)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Juscimeira no Diário Oficial dos Municípios (MT)(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
Câmara Municipal · Edição 2161
Secretaria Municipal de Administração · Edição 2148
Secretaria Municipal de Administração · Edição 2148
Secretaria Municipal de Administração · Edição 1948
Secretaria Municipal de Administração · Edição 1889
Secretaria Municipal de Administração · Edição 1889
Secretaria Municipal de Administração · Edição 1889
Prefeitura Municipal · Edição 1632
Prefeitura Municipal · Edição 1632
Prefeitura Municipal · Edição 1632
Gabinete do Prefeito · Edição 1529
Gabinete do Prefeito · Edição 1420
Gabinete do Prefeito · Edição 1420
Gabinete do Prefeito · Edição 1420
Gabinete do Prefeito · Edição 1420
Secretaria Municipal de Administração · Edição 1391
Secretaria Municipal de Administração · Edição 1391
Secretaria Municipal de Administração · Edição 1391
Atualizado · Diário consultado: 16/11/2026, 15h30 · Publicação mais recente da lista: 09/02/2015