Secretaria Municipal de Administração · 21 de janeiro de 2015
LEI COMPLEMENTAR Nº 004/2015
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI COMPLEMENTAR Nº 004/2015
LEI COMPLEMENTAR 004/2015 DE 15 DE JANEIRO DE 2015
“Dispõe sobre revisão do PLANO PLURIANUAL do Município de Juscimeira, Estado de Mato Grosso para o período de 2014/2014 e dá outras providencias.”
VALDECIR LUIZ COLLE, PREFEITO MUNICIPAL DE JUSCIMEIRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, FAZ SABER a todos os habitantes deste Município que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1° - De acordo com o artigo 10 da Lei Municipal n° 944/13 de 20 de Dezembro de 2013, fica revisto o Plano Plurianual do Município de Juscimeira, Estado de Mato Grosso, para o período de 2014/2017.
Art. 2° - A revisão de que trata o caput do artigo anterior consiste na adequação dos valores previstos anteriormente na Lei 944/2013 para o Exercício de 2015.
Art. 3° - Integra esta Lei, o Anexo I, o qual demonstra a Relação dos Programas, contendo a descrição dos objetivos, os indicadores, a previsão dos recursos por programas e a unidade responsável por cada programa, totalmente revisado para o Exercício de 2015.
Art. 4° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5° – Revogam – se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Juscimeira, Estado de Mato Grosso, Edifício atual Sede do Poder Executivo, aos 15 de Janeiro de 2015.
VALDECIR LUIZ COLLE
Prefeito Municipal