Legislação municipal · Canarana (MT)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá providências.
Doa área de terras urbanas para entidade cooperativa e dá providências.
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 1999 e dá outras providências.
Doa área de terras para entidade civil.
Regulamenta o artigo 32, inciso XVI, da Lei Orgânica e dá providências.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a assinar Convênio com a Rede-Cemat.
Dispõe sobre o regime de concessão de prestação de serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário no Município de Canarana e dá outras providências.
Altera a redação do Art. 47 da Lei Municipal nº 200/92, de 11.03.92, alterada pela Lei Municipal nº 349/97, de 15.12.97, e dá providências.
Dispõe sobre o Lotacionograma dos Poderes Executivo e Legislativo do Município.
Altera a redação da Lei Municipal nº 342/97, de 27.10.97 e dá providências.
Aprova o Loteamento Urbano Morada do Sol e dá providências.
Estabelece os casos de contratação de pessoal por tempo determinado na administração direta do Município e dá providências.
Acrescenta inciso ao Art. 17 do Código Tributário do Município, isenta aposentados do IPTU e dá providências.
Autoriza o Executivo a repassar recursos ao Lions Clube para fins educacionais.
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, por anulação parcial ou total de dotações orçamentárias de acordo com Artigo 43 da Lei 4320/64.
Doa área urbana a órgão público.
Dispõe sobre o julgamento das contas.
Dispõe sobre arrecadação do IPTU, alvará de licença ISSQN e dá providências.
Altera dispositivos da Lei Municipal Complementar nº 008/93, de 18 de novembro de 1998, alterada pela Lei Municipal nº 322/97, de 07 de fevereiro de 1997 e dá providências.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 22h25 · Norma mais recente da lista: 03/06/1998