Câmara Municipal de Canarana (MT)
Lei Ordinária nº 366, de 21 de maio de 1998
Doa área de terras para entidade civil.
- Data
- 21 de maio de 1998
- Número
- 366
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.241, de 06 de maio de 2016Autoriza a reversão do imóvel que especifica e dá outras providências.