Legislação municipal · Canarana (MT)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá providências.
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá providências.
Nomeia Assessor Técnico V da Câmara Municipal de Canarana - MT.
Exonera Servidor Público.
Autoriza o Poder Executivo a firmar acordo de prestação de serviços para a cobrança do IPTU.
Exonera Servidor Público.
Dispõe sobre o parcelamento de dívida da Prefeitura Municipal de Canarana - MT para com o FMPS - Fundo Municipal de Previdência Social de Canarana - MT, e dá outras providências.
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Canarana - MT, para o exercício de 1999.
Dispõe sobre autorização legislativa para que o município de Canarana, MT, firme Convênio com a Universidade Federal de Mato Grosso - UFMT - para realização de curso de férias para a capacitação dos professores municipais na área da Pedagogia.
Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal do Salário Educação e dá providências.
Autoriza o Poder Executivo a assumir o Sistema de Água e Esgoto.
Homologa atos de aposentadoria.
Aprova o Loteamento Urbano "Arco Íris" e dá providências.
Altera a redação do caput do art. 106 do Regimento Interno da Câmara de Vereadores.
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar por anulação parcial ou total de dotações orçamentárias de acordo com Artigo 43 da Lei 4.320/64.
Cria Departamento na Secretaria Municipal de Saúde, cria cargos e dá providências.
dispõe sobre a regulamentação da realização de audiência pública pela Câmara Municipal de Vereadores de Canarana - MT.
Declara entidade de Utilidade Pública Municipal.
Fixa os valores das diárias dos Vereadores e demais servidores da Câmara Municipal de Canarana-MT.
Concede Licença à Vereadora.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 23h06 · Norma mais recente da lista: 23/02/1999