Legislação municipal · Canarana (MT)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre os quadros de cargos e funções do Município de Canarana, estabelece o Plano de carreira dos servidores e dá outras providências.
Fixa os vencimentos dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Vereadores de Canarana e dá providências.
Dispõe sobre autorização para concessão de Auxílio Financeiro à Liga Esportiva Municipal (LEMCA) de Canarana.
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a Adquirir área de terra.
Concede Licença à Vereador.
Dispõe sobre a estrutura administrativa da Câmara Municipal de Vereadores de Canarana.
Dispõe sobre os quadros de cargos e funções da Câmara Municipal de Vereadores, estabelece Plano de carreira dos servidores e dá outras Providências.
Estabelece os casos de contratação de Pessoal por tempo determinado na Câmara Municipal de Vereadores.
Autoriza a criação do Conselho de Desenvolvimento do Município de Canarana.
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2000 e dá outras providências.
Altera itens do Plano Plurianual do Município e dá Providências.
Declara Entidade Civil de Utilidade Pública Municipal.
Autoriza a abertura de crédito especial.
Dispõe sobre a Carreira dos Profissionais da Educação Básica do Município de Canarana - MT, e dá outras providências.
Dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, revoga a Legislação anterior e dá providências.
Autoriza a abertura de crédito especial.
Aprova o Parecer do Tribunal de Contas da Prefeitura Municipal de Canarana, MT, referente ao Exercício de 1997.
Nomeia Assessor Técnico I da Câmara Municipal de Canarana - MT.
Dispõe sobre a arrecadação do Alvará de Licença e ISSQN e dá providências.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 23h45 · Norma mais recente da lista: 17/08/1999