Câmara Municipal de Canarana (MT)
Dispõe sobre a Carreira dos Profissionais da Educação Básica do Município de Canarana - MT, e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 19, de 07 de dezembro de 1999Dispõe sobre alterações na Lei Complementar nº 015/99 e dá outras providências.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 30, de 23 de dezembro de 2002Dispõe sobre a Carreira do Magistério Público Municipal de Canarana/MT.