Legislação municipal · Canarana (MT)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre a reformulação do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Canarana - MT, na forma que estabelece e dá outras providências.
Fixa valor dos vencimentos de Secretário Executivo da Prevican.
Nomeia Assessor Legislativo.
Nomeia Assessor Jurídico.
Nomeia Secretaria Legislativa.
Nomeia Secretária Administrativa.
Exonera Servidor Público.
Exonera Servidor Público.
Exonera Servidor Público.
Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Canarana.
Dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, revoga a Legislação anterior e dá providências.
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Canarana - MT, para o exercício de 2003.
Outorga Título de Cidadã Benemérita de Canarana a Deputada Federal Celcita Pinheiro.
Concede Licença à Vereador.
Dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de Vereadores de Canarana.
Altera dispositivos dos Arts. 19 e 20 da Lei Orgânica do Município.
Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal 303/96, 333/97 do Conselho Municipal de Assistência Social e dá Providências.
Dispõe sobre a alteração na Lei Municipal nº 502/2002, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2003 e dá outras providências.
Dispõe sobre a alteração na Lei Municipal nº 473/2001, que Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Canarana, Estado de Mato Grosso para o período de 2002 à 2005 e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 08h06 · Norma mais recente da lista: 23/12/2002