Legislação municipal · Canarana (MT)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre a alteração na Lei Complementar nº 057, de 24 de outubro de 2005 e dá outras providências.
Dispõe sobre a contratação temporária de pessoal de excepcional interesse público e para atender a convênios e acordos de interesses sociais, firmados entre o Município e órgãos governamentais e privados das esferas estadual e federal e dá outras providências.
Fixa o valor das diárias dos Vereadores da Câmara Municipal de Canarana - MT.
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Canarana - MT, para o exercício de 2006.
Dispõe sobre a isenção de Contribuição de Melhorias e dá providências.
Fixa os subsídios dos Secretários Municipais.
Dispõe sobre o pagamento de abono salarial para os profissionais da rede de ensino municipal de Canarana - Estado de Mato Grosso e dá providências.
Acrescenta dispositivos ao art. 121 Da Lei Complementar nº 040/2003 (código de Posturas) punindo com cassação do alvará de funcionamento os estabelecimentos (bares, hotéis, restaurantes, motéis e casas de massagem) situados nos bairros residenciais, que permitem, intermediarem ou favorecerem a prática de prostituição.
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 053/2005, de 25 de abril de 2005.
Dispõe sobre a criação da Junta Administrativa de Recursos de Infrações - JARI do Município de Canarana - MT, e aprovação de seu Regimento Interno, e dá outras providências.
Reajusta os subsídios dos Secretários Municipais.
Aprova o Parecer do Tribunal de Contas e as contas da Prefeitura Municipal de Canarana referente ao Exercício de 2004.
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar por excesso de arrecadação e dá outras providências.
Nomeia assessor Especial.
Altera dispositivos da Lei Municipal Complementar nº 027/2002, de 09 de dezembro de 2002, cria cargo de Assessor Especial e dá outras providências.
Dispõe sobre a carreira do Magistério Público Municipal de Canarana - MT.
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 691/2005 de 25 de abril de 2005.
Cria o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável e dá providências.
Garante aos deficientes físicos um percentual de 5% (cinco por cento) do total de unidades construídas ou urbanizadas no Município de Canarana - MT.
Dispõe sobre o atendimento ao consumidor nos caixas das Agências Bancárias.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 22h08 · Norma mais recente da lista: 19/12/2005