Legislação municipal · Canarana (MT)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Institui e regulamenta o serviço público alternativo de transporte individual de passageiros na sede do Município e dá outras providências.
Dá destinação a área pública e dá outras providências.
Aprova Loteamento Urbano e dá providências.
Modifica o Artigo 13 da Lei Orgânica do Município.
Prorroga prazo de validade do Concurso Público da Câmara Municipal de Vereadores, e dá providências.
Concede férias a Servidora da Câmara Municipal.
Acrescenta Parágrafo Único no Art. 91, Capítulo III, DOS BENS MUNICIPAIS.
Declara Entidade de Utilidade Pública.
Reconhece o Jornal Oficial dos Municípios como veículo oficial de publicação dos atos municipais e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar financiamento para aquisição de equipamentos rodoviários a oferecer garantias e dá outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal a outorgar a concessão dos serviços públicos de exploração do Terminal Rodoviário de Canarana - MT e dá outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal a outorgar a concessão dos serviços públicos de exploração do Cemitério Municipal e da Casa Mortuária de Canarana - MT e dá outras providências.
Concede férias a Servidora da Câmara Municipal.
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Dispõe sobre Arrecadação de Taxa de Fiscalização para Licença de Localização e Funcionamento e dá outras providências.
Reajusta os Vencimentos dos Servidores Públicos do quadro Efetivo da Câmara Municipal de Vereadores.
Altera dispositivos da Lei Municipal Complementar nº 027/2002, de 09 de dezembro de 2002, e dá outras providências.
Institui o novo Código Tributário do Município.
Dispõe sobre a execução de escultura e dá outras providências.
Dispõe sobre o novo Lotacionograma da Prefeitura Municipal de Canarana - MT e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 23h07 · Norma mais recente da lista: 24/04/2006