Câmara Municipal de Canarana (MT)
Institui e regulamenta o serviço público alternativo de transporte individual de passageiros na sede do Município e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 345, de 24 de novembro de 1997Institui e regulamenta o serviço público alternativo de transporte individual de passageiros na sede do Município e dá outras providências.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 446, de 07 de março de 2001Dispõe sobre alteração de dispositivos da Lei nº 345/97, e dá outras providências.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 776, de 26 de dezembro de 2006Dispõe sobre a utilização de motocicletas no transporte público de passageiros no Município de Canarana - MT e dá outras providências.