Câmara Municipal de Canarana (MT)
Dispõe sobre alteração de dispositivos da Lei nº 345/97, e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 345, de 24 de novembro de 1997Institui e regulamenta o serviço público alternativo de transporte individual de passageiros na sede do Município e dá outras providências.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 742, de 24 de abril de 2006Institui e regulamenta o serviço público alternativo de transporte individual de passageiros na sede do Município e dá outras providências.