Legislação municipal · Canarana (MT)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Nomeia Assessora para Assuntos Administrativos.
Exonera Secretária para Assuntos Administrativos.
Dispõe sobre a aprovação de Condomínio Residencial Jatobá, revoga lei anterior e dá providências.
Regula o Acesso a Informação previsto no inciso XXXIII do art. 5º, inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal, e dá outras providências.
Conceder 30 dias de férias a Servidora, efetiva da Câmara Municipal.
Dispõe sobre Progressão de cargo das servidoras Adailce Guimarães Silva e Eni Teresinha da Silva previsto em lei, pois cumpridos os requisitos estabelecidos pela Lei nº 108/2012 e dá outras providências.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a Instituir a Campanha "IPTU dá Prêmios", bem como conceder desconto no recolhimento do IPTU - Imposto Predial e Territorial Urbano e dá outras providências.
Altera Dispositivos da Lei Municipal nº 844/2008.
Autoriza doação de área de terras urbanas.
Cria o Conselho e o Fundo Municipal de Turismo de Canarana, revoga lei anterior e dá outras providências.
Dispõe sobre a Autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial por Anulação de Dotação e dá Outras Providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar o PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA CADEIA PRODUTIVA DA AGRICULTURA FAMILIAR, bem como utilizar recursos na promoção de ações de apoio e incentivo à atividade.
Altera Dispositivos da Lei Municipal nº 723/2005.
Fixa vencimentos dos Agentes Comunitários de Saúde do Município de Canarana - MT.
Dispõe sobre autorização de permuta de imóveis destinados para Equipamentos Públicos no Loteamento Sete de Setembro.
Nomeia Comissão de Avaliação de Desempenho dos Servidores para efeito de Estágio Probatório.
Designa Comissão examinadora para Concurso Público.
Dispõe sobre o regulamento que disciplina os procedimentos de avaliação de desempenho do servidor público da Câmara Municipal em estágio probatório e da Comissão de Avaliação de desempenho desse servidor e dá outras providências.
Designa servidor para ser responsável pelo acompanhamento e fiscalização de contratos de prestação de serviços da Câmara Municipal de Canarana, Estado de Mato Grosso.
Dispõe sobre a organização anual da escala de férias dos servidores da Câmara Municipal de Canarana - MT.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 12h07 · Norma mais recente da lista: 15/05/2013