Câmara Municipal de Canarana (MT)
Lei Ordinária nº 1.054, de 16 de abril de 2013
Altera Dispositivos da Lei Municipal nº 844/2008.
- Data
- 16 de abril de 2013
- Número
- 1054
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 844, de 03 de junho de 2008Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente de Canarana - COMDEMA - e dá outras providências.