Câmara Municipal de Canarana (MT)
Autoriza doação de área de terras urbanas.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 935, de 20 de abril de 2010Autoriza doação de área de terras urbanas.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.065, de 17 de junho de 2013Autoriza doação de área de terras urbanas e revoga Lei Municipal nº 1053/2013.