Legislação municipal · Campo Novo do Parecis (MT)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Institui o Dia Municipal de Combate à Violência contra a Mulher e o inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Campo Novo do Parecis-MT.
PROJETO DE LEI 91/2026 - PROJETO DE LEI 91/2026 - Dispõe sobre a alteração e criação de Emendas Parlamentares Individuais constantes de anexo próprio da Lei n° 2.745, de 29 de dezembro de 2025 (Lei Orçamentária Anual), e dá outras providências.
Dispõe sobre o recolhimento de animais sem dono, abandonados ou mortos em áreas públicas do Município de Campo Novo do Parecis e dá outras providências.
Institui a "Praça da Inclusão – Espaço Azul do Autismo" no Município de Campo Novo do Parecis, Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.
Institui o Programa Calçada para Todos no Município de Campo novo do Parecis, estabelece diretrizes para a melhoria, a padronização e a acessibilidade dos passeios públicos, autoriza ações de cooperação com os proprietários de imóveis e dá outras providências
Proposta do orçamento da câmara municipal para o exercício financeiro 2026.
Proposta Orçamentária Nº 07/2026 da Câmara Municipal referente ao exercício financeiro de 2027, de autoria da Mesa Diretora, para fins de inclusão na proposta geral do Município.
Concede o Título de Cidadão Honorário Camponovense ao Senhor Dario Luiz Casagrande, e dá outras providências.
Concede o Título de Cidadão Honorário Camponovense a Senhora Jucelia Pereira Luz, e dá outras providências.
Concede o Título de Cidadão Honorário Camponovense ao Senhor Cícero dos Santos Silva, e dá outras providências.
Concede o Título de Cidadão Honorário Camponovense a Senhora Marines Accordi Dummel, e dá outras providências.
Revoga a Lei Municipal n° 989, de 23 de dezembro de 2003, que declara extinta a concessão de uso nela autorizada e destina imóvel público à Secretaria Municipal de Cultura.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Permissão de Uso de Bem Móvel com a Associação dos Feirantes e Pequenos Produtores de Campo Novo do Parecis.
PROJETO DE LEI 76/2026 - Dispõe sobre a alteração de Emendas Parlamentares Individuais integrantes de anexo da Lei n° 2.745, de 29 de dezembro de 2025 (Lei Orçamentária Anual), e dá outras providências.
Dispõe sobre a alteração de Emendas Parlamentares Individuais integrantes de anexo da Lei nº 2.745, de 29 de dezembro de 2025 (Lei Orçamentária Anual), e dá outras providências.
PROJETO DE LEI 82/2026 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder, mediante empréstimo temporário de uso, veículo pertencente ao patrimônio do Município de Campo Novo do Parecis ao Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Campo Novo do Parecis, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito adicional suplementar no Orçamento vigente , no valor de R$ 129.108,12.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no Orçamento vigente, no valor de R$ 3.129.313,84.
PROJETO DE LEI 77/2026 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial no Orçamento vigente, no valor de R$ 122.279,14.
PROJETO DE LEI 78/2026 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no Orçamento vigente, no valor de R$ 430.696,19.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 11h13 · Norma mais recente da lista: 03/09/2026