Legislação municipal · Campo Novo do Parecis (MT)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
PROJETO DE LEI 74/2026 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial no Orçamento vigente, no valor de R$ 10.000,00.
PROJETO DE LEI 75/2026 - Cria vagas para o cargo de Professor com carga horária de 30 h no quadro de pessoal de provimento efetivo da Educação (Lei n° 2.084, de 23 de dezembro de 2019), e altera o Anexo I da Lei n° 1.544, de 19 de dezembro de 2012, que trata do regime jurídico administrativo de contratação temporária.
PROJETO DE LEI 73/2026 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no Orçamento vigente, no valor de R$ 4.443.044,00.
Declara de utilidade pública a Associação Esportiva Jaguar, com sede em Campo Novo do Parecis.
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO CAMPONOVENSE AO SENHOR RONAN MARCELO FREITAS
Institui a política municipal de proteção e reconhecimento do cão e gato comunitário no município de Campo Novo do Parecis e dá outras providências.
Institui, no âmbito do município de Campo Novo do Parecis/MT, a Política Municipal de Atenção Integral às Pessoas com Endometriose, denominada “Cólica não é normal”, e dá outras providências.
Institui o Dia Municipal do Pastor e da Pastora no Município de Campo Novo do Parecis e dá outras providências.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de expedição de receitas médicas digitadas em computador, e dá outras providências.”
Institui no calendário oficial do Município de Campo Novo Do Parecis- MT a Semana Municipal do Empreendedorismo e dá outras providências.
Autoriza o Sr. Prefeito a ausentar-se do Município.
Deliberar pela realização de sessão extraordinária no dia 27 de julho de 2026(segunda feira),as 09:0hrs. da manha. Para apreciação em discussão única PROJETO DECRETO Nº59/2026,de autoria da Mesa Diretora, que Autoriza o Sr. Prefeito a ausentar-se do Município.
Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Efetivos da Câmara Municipal de Campo Novo do Parecis e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no Orçamento vigente, no valor de R$ 720.552,02.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no Orçamento vigente, no valor de R$ 350.000,00.
Dispõe sobre a alteração e criação de Emendas Parlamentares Individuais integrantes de anexo da Lei n° 2.745, de 29 de dezembro de 2025 (Lei Orçamentária Anual), e dá outras providências.
Altera a Lei n° 902, de 5 de agosto de 2002, para a inclusão de novos bairros na delimitação oficial dos bairros do Município de Campo Novo do Parecis/MT.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no Orçamento vigente, no valor de R$ 35.000,00.
Que revoga a resolução nº 69, de 07 de julho de 2026, que autoriza e disciplina a participação de vereadores por meio telemático (videoconferência) nas sessões ordinárias e extraordinárias da câmara municipal de Campo Novo do Parecis, e dá outras providências
Estabelece o Regimento Interno da Câmara Municipal de Campo Novo do Parecis, Estado de Mato Grosso
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 13h37 · Norma mais recente da lista: 07/08/2026