Legislação municipal · Campo Novo do Parecis (MT)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Estabelece o Regimento Interno da Câmara Municipal de Campo Novo do Parecis, Estado de Mato Grosso
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no Orçamento vigente, no valor de R$ 3.814.087,79.
Dispõe sobre a criação de 5 (cinco) cargos comissionados na estrutura administrativa da Prefeitura de Campo Novo do Parecis, que passa a integrar a Lei Complementar n° 21, de 8 de abril de 2009.
Acrescenta o art. 17-A à Lei Complementar n° 102, de 9 de outubro de 2019, que dispõe sobre regularização fundiária do Município de Campo Novo do Parecis/MT.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no Orçamento vigente, no valor de R$ 50.000,00.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no Orçamento vigente, no valor de R$ 251.180,37.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial no Orçamento vigente, no valor de R$ 300.000,00.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial no Orçamento vigente, no valor de R$ 93.500,00.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no Orçamento vigente, no valor de R$ 2.200.000,00.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no Orçamento vigente, no valor de R$ 1.297.500,00.
Altera os Anexos II e III da Lei Complementar n° 115/2021, que dispõe sobre o macrozoneamento, zoneamento, uso e ocupação do solo no município de Campo Novo do Parecis.
Autoriza e disciplina a participação de Vereadores por meio telemático (videoconferência) nas sessões ordinárias e extraordinárias da Câmara Municipal de Campo Novo do Parecis, e dá outras providências.
Altera a Resolução nº 062/2026, e dá outras providências.
Institui no Município de Campo Novo do Parecis, o Programa “Ensino do Legislativo” e dá outras providências.
Que estabelece diretrizes para o incentivo à doação de sobras de materiais de construção civil, com finalidade social, no âmbito do Município de Campo Novo do Parecis.
Declara de Utilidade Pública a Associação Beneficente José Delfino Campos de Souza.
Dispõe sobre a alteração e criação de Emendas Parlamentares Individuais em anexo próprio da Lei n° 2.745, de 29 de dezembro de 2025 (Lei Orçamentária Anual), e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no Orçamento vigente, no valor de R$1.000.000,00.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Acordo de Cooperação com o Instituto Brasil para a realização da Expocampo 2026.
Declara de Utilidade Pública a Associação de Mães e Amigos dos Neurodivergentes de Campo Novo do Parecis - MT (АМА- CNP).
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 16h17 · Norma mais recente da lista: 14/07/2026