Câmara Municipal de Campo Novo do Parecis (MT)
Altera os Anexos II e III da Lei Complementar n° 115/2021, que dispõe sobre o macrozoneamento, zoneamento, uso e ocupação do solo no município de Campo Novo do Parecis.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 19 de junho de 2026
Autoria: Edilson Antônio Piaia - Prefeito