Legislação municipal · Campo Novo do Parecis (MT)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre a alteração de Emendas Parlamentares Individuais e de Bancada, integrantes de anexo da Lei n° 2.745, de 29 de dezembro de 2025 (Lei Orçamentária Anual), e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a desafetar e permutar imóveis de propriedade do Município de Campo Novo do Parecis/MT, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a desafetar e permutar imóveis de propriedade do Município de Campo Novo do Parecis/MT, e dá outras providências.
Altera e acrescenta dispositivos na Lei Complementar n° 115/2021, que dispõe sobre o macrozoneamento, zoneamento, uso e ocupação do solo no Município de Campo Novo do Parecis.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no orçamento vigente, no valor de R$ 700.000,00.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no Orçamento vigente, no valor de R$ 2.608.500,00.
Dispõe sobre a alteração e criação de Emendas Parlamentares Individuais, integrantes de anexo da Lei n° 2.745, de 29 de dezembro de 2025 (Lei Orçamentária Anual), e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 2.000.000,00, em favor do Fundo de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Campo Novo do Parecis - FUNSEM.
Dispõe sobre a criação do Conselho e Fundo Municipal de Esporte e Lazer.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no Orçamento vigente, no valor de R$ 3.875.000,00.
Altera o art. 200 e 282 da Lei Complementar n° 20, de 29 de dezembro de 2008, que institui o Código Tributário do Município de Campo Novo do Parecis, e dá outras providências.
Institui, no âmbito do Poder Legislativo Municipal de Campo Novo do Parecis – MT, o Programa de Governança Legislativa Digital e dá outras providências.
Dispõe sobre o atendimento prioritário aos advogados regularmente inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) nos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal de Campo Novo do Parecis - MT
Dispõe sobre adequação de vagas na Lei n° 1.544, de 19.12.2012, que trata do regime jurídico administrativo de contratação temporária e a criação de cargo na Lei nº 2.084, de 23.12.2019, que dispõe sobre o plano de cargos, carreiras e remuneração dos profissionais da educação.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no Orçamento vigente, no valor de R$ 4.663.527,16.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no orçamento vigente, no valor de R$ 985.000,00.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no Orçamento vigente, no valor de R$ 400.000,00.
Convocar para Sessão Solene a se realizar no dia 02 de junho de 2026 para outorga de Moção de Aplausos aos homenageados da Rede Municipal de Ensino de Campo Novo do Parecis.
Convocar para Sessão Solene a se realizar no dia 29 de maio de 2026 para outorga de Moção de Aplausos aos homenageados da Rede Municipal de Ensino de Campo Novo do Parecis.
Convocar para Sessão Solene a se realizar no dia 27 de maio de 2026 para outorga de Moção de Aplausos aos homenageados do Projeto Rede que Acolhe.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 16h55 · Norma mais recente da lista: 10/06/2026