Legislação municipal · Campo Novo do Parecis (MT)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre os procedimentos administrativos para concessão, manutenção e prestação de contas do Auxílio Saúde instituído pela Resolução nº 062/2026.
Dispõe sobre os vencimentos dos cargos de provimento em comissão da Câmara Municipal de Campo Novo do Parecis e dá outras providências.
Altera o inciso VIII do art. 99 da Lei Municipal n° 2.438, de 29 de março de 2023, que dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Dispõe sobre a alteração da Emenda Parlamentar Individual EII-050, integrante de anexo da Lei n° 2.745, de 29 de dezembro de 2025 (Lei Orçamentária Anual).
Altera dispositivos da Lei Municipal n° 2.474, de 5 de setembro de 2023, que dispõe sobre a estrutura administrativa e funcionamento do Fundo de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Campo Novo do Parecis - FUNSEM.
Dispõe sobre a estrutura administrativa da Câmara Municipal de Campo Novo do Parecis, os cargos de provimento em comissão e suas atribuições e dá outras providências.
Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais suplementares no Orçamento vigente, totalizando o valor de R$ 320.000,00, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 555.000,00.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no Orçamento vigente, no valor de R$2.000.000,00.
Dispõe sobre a criação de cargo na estrutura administrativa da Prefeitura de Campo Novo do Parecis, que passa a integrar a Lei Complementar n° 21, de 8 de abril de 2009.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no orçamento vigente, no valor de R$ 2.327.530,81.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no orçamento vigente, no valor de R$1.445.143,73.
Dispõe sobre a alteração e criação de Emendas Parlamentares de Bancada, integrantes de anexo da Lei n° 2.745, de 29 de dezembro de 2025 (Lei Orçamentária Anual), e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no orçamento vigente, no valor de R$ 2.181.517,10.
Concede o Título de Mulher Destaque à Senhora Valéria Mota de Oliveira, por enaltecer o trabalho da Mulher em nosso município.
Altera dispositivos da Lei n° 1.398, de 23 de dezembro de 2010, que dispõe sobre a criação do Sistema Municipal de Cultura, do Centro Cultural, do Fundo Municipal de Incentivo à Cultura e do Sistema Municipal de Informações e Indicadores Culturais.
Concede o Título de Mulher Destaque à Senhora Everly Soares Rosiak, por enaltecer o trabalho da Mulher em nosso município.
Dispõe a alteração e criação de Emendas Parlamentares, Individuais e de Bancada, constantes de anexos próprios da Lei n° 2.745, de 29 de dezembro de 2025 (Lei Orçamentária Anual), e dá outras providências.
Dispõe sobre a instituição do Plano Municipal para a humanização do parto no âmbito do Município de Campo Novo do Parecis e dá outras providências. (Lei Larissa Pompermayer)
Que cria diretrizes para que o Poder Executivo institua ações voltadas ao acolhimento humanizado de gestantes que sofreram perda gestacional, perinatal ou neonatal, no âmbito da rede municipal de saúde.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 17h05 · Norma mais recente da lista: 25/05/2026