Câmara Municipal de Campo Novo do Parecis (MT)
Institui o Programa Calçada para Todos no Município de Campo novo do Parecis, estabelece diretrizes para a melhoria, a padronização e a acessibilidade dos passeios públicos, autoriza ações de cooperação com os proprietários de imóveis e dá outras providências
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 2 de junho de 2026
Autores: GRINGO, BAIOTO, DRIKA LIMA