Legislação municipal · Campo Novo do Parecis (MT)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
CONCEDER, a partir de 10/01/2024, ao Sr. JOÃO CARLOS GEHRING JUNIOR, ocupante do cargo de Assessor de Jurídico, desta Câmara Municipal, conceder 15 dias de férias
CONCEDER, a partir de 10/01/2024 a servidora DANIELA VOLPATO TOLARDO, ocupante do cargo de TECNICO DE NIVEL SUPERIOR (CONTADOR), do quadro de pessoal efetivo, desta Câmara Municipal
Ementa: Altera a ementa da lei municipal n° 2.506, de 30 de novembro de 2023.
Fica proibido no Município de Campo Novo do Parecis-MT, em ambientes de uso coletivo, públicos ou privados, o consumo de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos, cigarros eletrônicos, vapers, narguilés ou de qualquer outro produto fumígeno ou semelhantes, derivado ou não do tabaco
Dispõe sobre a obrigatoriedade do alinhamento e identificação de cabos e fiação aérea, bem como a remoção dos excedentes e sem uso, instalados por empresas que operem no município de Campo Novo do Parecis, e dá outras providências.
Declara de utilidade pública a Associação Camponovense Amigos do Handebol - ACAH
Institui o Título “Mulher Destaque”, para mulher que ocupa cargo de relevância Profissional, Social, Cultural e Educacional em Campo Novo do Parecis.
Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Campo Novo do Parecis/MT a campanha denominada “Semana da Vida e Dia do Nascituro”, de conscientização e sensibilização acerca da importância da vida, estimulando a reflexão sobre temas como o valor intrínseco de cada ser humano, a proteção da vida em suas diferentes fases, e os direitos e deveres associados a ela.
Declara de utilidade pública a Associação dos Amigos do Nordeste , CTN - Centro de Tradições Nordestinas de Campo Novo do Parecis.
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Campo Novo do Parecis, Estado de Mato Grosso para o exercício financeiro de 2024 e da outras providências,
Altera o § Art. 1º da Lei Complementar nº 118/2021 que Dispõe sobre a regularização de construções clandestinas e/ou irregularidades na forma que especifica.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 40,000,00 e dá outras providências.
Revoga-se a Lei n° 1.378/2010 e a doação de imóvel nela constante, e dá outras providências.
Autoriza o Município de Campo Novo do Parecis a doar Imóvel que especifica ao Estado do Mato Grosso.
Deliberação sobre convocação de sessão extraordinária.(13.11.2023)
NOMEAR, a partir de 15/12/2023 o Sr. ITALO AUGUSTO ALVES COLERAUS, ocupante do cargo de OUVIDOR DA CÂMARA MUNICIPAL, no quadro de pessoal em comissão desta Câmara Municipal,
Altera o § 2º do Art. 220 da Lei complementar nº 020, de 29 de Dezembro de 2008, e dá outras providencias.
Altera dispositivos da lei municipal nº 1.822, de 05.04.2016, que transforma cargos na administração direta. Reestrutura do plano de cargos, carreiras e vencimentos da administração pública direta e indireta, do município de Campo Novo do Parecis e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a fazer cessão de uso de bem imóvel público à Associação Italiana de Campo Novo do Parecis - MT, e dá outras providências.
Altera o art. 90 da lei municipal nº 1.130, de 11 de julho de 2006, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do município de Campo Novo do Parecis, e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 14h32 · Norma mais recente da lista: 08/01/2024