Legislação municipal · Cáceres (MT)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre a concessão de férias ao servidor JOELSON SANTANA RODRIGUES PEREIRA e dá outras providências.
Dispõe sobre a mudança na data do primeiro período das férias do servidor Charles Finney Dalbem Barbosa, e dá outras providências.
Dispõe sobre a dilação de prazo do Projeto de Lei nº 011, de 24 de abril de 2026, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, com garantia da União, destinada à execução de obras de esgotamento sanitário no Município de Cáceres-MT, e dá outras providências.”.
"Convoca o primeiro suplente da Comissão de Transportes, Urbanismo, Serviços e Obras Públicas (CTUSOP), em razão da vacância da vaga do membro titular Vereador José Carlos Bezerra Pacheco (PP), e determina a realização de reunião para eleição de Presidente, Relator e Membro da referida Comissão."
Dispõe sobre a exoneração do Senhor DERICK HENRIQUE ALVES DA SILVA e dá outras providências.
"Convoca o primeiro suplente da Comissão de Educação, Desportos, Cultura e Turismo – CEDCT, em razão da vacância da vaga do membro titular Vereador José Carlos Bezerra Pacheco (PP), e determina a realização de reunião para eleição de Presidente, Relator e Membro da referida Comissão."
“Institui o auxilio-alimentação, em pecúnia, aos Vereadores da Câmara Municipal de Cáceres - MT, altera a Lei nº 3.392, de 31 de dezembro de 2025 (Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO/2026), a Lei nº 3.393, de 31 de dezembro de 2025 (Plano Plurianual - PPА 2026-2029) e a Lei nº 3.394, de 31 de dezembro de 2025 (Lei Orçamentária Anual - LOA/2026), e dá outras providências.”
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania e dá outras providências.
“Dispõe sobre autorização para efetuar a transposição, o remanejamento e a transferência de recursos de uma categoria de programação para outra ou de um órgão para outro, na forma prevista no Inciso VI, do Art. 167, da Constituição Federal, e na Lei Municipal nº 3.392, de 31 de dezembro de 2025-LDO/2026, e dá outras providências.”
“Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania e dá outras providências.”
“Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar transferindo saldo orçamentário para a Câmara Municipal e dá outras providências.”
“Designa os membros eleitos para os cargos de Presidente, Relatora e Membro da Comissão de Fiscalização e Controle da Câmara Municipal de Cáceres/MT, com base na eleição realizada pelos próprios integrantes da Comissão em reunião de 22 de maio de 2026.”
“Designa os membros eleitos para os cargos de Presidente, Relatora e Membro da Comissão de Saúde, Higiene e Promoção Social da Câmara Municipal de Cáceres/MT, com base na eleição realizada pelos próprios integrantes da Comissão em reunião de 25 de maio de 2026.”
Câm. Cáceres “Dispõe sobre a exoneração do Senhor ANTONIO AUGUSTO TIELLET e dá outras providências.”
Designa os membros titulares da Comissão Permanente de Industria, Comercio, Agropecuária e Meio Ambiente - CICAMA da Câmara Municipal de Cáceres/MT, definindo as funções de Presidente, Relatora e Membro, em conformidade com a deliberação da própria Comissão registrada em ata de 22 de maio de 2026, e dá outras providencias.
Designa os membros eleitos para os cargos de Presidente, Relatora e Membro da Comissão de Constituição, Justiça, Trabalho e Redação – CCJ da Câmara Municipal de Cáceres/MT, com base na eleição realizada pelos próprios integrantes da Comissão em reunião de 21 de maio de 2026.
Dispõe sobre a composição da Comissão de Economia, Finanças e Planejamento da Câmara Municipal de Cáceres, designando seus membros para os cargos de Presidente, Relator e Membro.
Dispõe sobre a nomeação dos servidores para atuarem como Fiscais de Contrato Administrativo e dá outras providências.
Dispõe sobre a concessão de férias ao servidor WELLINGTON JOSÉ DA SILVA SANTOS e dá outras providências.
Dispõe sobre a concessão de férias ao servidor JEFFERSON BLUN e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 05h16 · Norma mais recente da lista: 01/06/2026