Câmara Municipal de Cáceres (MT)
Dispõe sobre a dilação de prazo do Projeto de Lei nº 011, de 24 de abril de 2026, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, com garantia da União, destinada à execução de obras de esgotamento sanitário no Município de Cáceres-MT, e dá outras providências.”.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Conexões diretas ou indiretas
Portaria nº 167, de 22 de junho de 2026Dispõe sobre a dilação de prazo do Projeto de Lei nº 011, de 24 de abril de 2026, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, com garantia da União, destinada à execução de obras de esgotamento sanitário no Município de Cáceres-MT, e dá outras providências.