Câmara Municipal de Cáceres (MT)
Designa os membros titulares da Comissão Permanente de Industria, Comercio, Agropecuária e Meio Ambiente - CICAMA da Câmara Municipal de Cáceres/MT, definindo as funções de Presidente, Relatora e Membro, em conformidade com a deliberação da própria Comissão registrada em ata de 22 de maio de 2026, e dá outras providencias.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata o(a)
Portaria nº 131, de 18 de maio de 2026“Dispõe sobre a nomeação dos membros titulares e suplentes das Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Cáceres/MT para o biênio 2025-2026, com base no princípio da proporcionalidade partidária, nas indicações formalizadas pelos líderes das bancadas do PSB e do PP, e nas nomeações de ofício realizadas pelo Presidente da Câmara em relação às vagas remanescentes pertencentes à bancada do Partido Liberal – PL.”