Legislação municipal · Cáceres (MT)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
“Dispõe sobre a nomeação dos membros titulares e suplentes das Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Cáceres/MT para o biênio 2025-2026, com base no princípio da proporcionalidade partidária, nas indicações formalizadas pelos líderes das bancadas do PSB e do PP, e nas nomeações de ofício realizadas pelo Presidente da Câmara em relação às vagas remanescentes pertencentes à bancada do Partido Liberal – PL.”
Dispõe sobre a nomeação de(a) servidor(a) para atuar como Fiscal de Contrato Administrativo e dá outras providências.
“Arquiva o Processo Administrativo de Sindicância nº 04/2026, exonera servidor de responsabilidade pelos fatos apurados, restaura sua honra e reputação funcional, e dá outras providências."
“Aplica penalidade disciplinar de suspensão a servidor público municipal, conforme decisão proferida no Processo Administrativo Disciplinar nº 03/2026, e dá outras providências."
Dispõe sobre a designação de servidores responsáveis pelo preenchimento e acompanhamento das informações relativas ao Ciclo 2026 do Programa Nacional de Transparência Pública – PNTP, no âmbito da Câmara Municipal de Cáceres/MT, e dá outras providências.
Dispõe sobre a nomeação da Senhora DRIELLY MONISE CARVALHO MESSIAS e dá outras providências.
Dispõe sobre a nomeação da Senhora BRENDA CAROLINE SANTOS DA SILVA e dá outras providências.
Dispõe sobre a nomeação de servidora para atuar como Fiscal de Contrato Administrativo e dá outras providências.
Dispõe sobre a nomeação de servidora para atuar como Fiscal de Contrato Administrativo e dá outras providências.
Dispõe sobre a nomeação dos servidores para atuarem como Fiscais de Contrato Administrativo e dá outras providências.
“Dispõe sobre a nomeação de Vereador da Câmara Municipal de Cáceres-MT para integrar a Comissão de Constituição, Justiça, Trabalho e Redação da Câmara Municipal de Cáceres em substituição a membro titular e dá outras providências.”
Trata-se de procedimento administrativo deflagrado a partir dos Ofícios Internos nº 1.942/2026 e nº 1.346/2026, por meio dos quais esta Presidência submeteu à análise técnica e jurídica da Procuradoria Jurídica desta Casa de Leis as seguintes matérias: (i) o pedido de desvinculação e dissolução da Bancada Parlamentar de Minoria formulado pelos Excelentíssimos Vereadores Marcos Ribeiro (PSD) e Isaias Bezerra (Republicanos); (ii) Manifestação do Excelentíssimo Vereador Cézare Pastorello sobre o pedido anterior, e (iii) a necessidade de recomposição das Comissões Permanentes desta Câmara Municipal em decorrência do novo cenário político-regimental.
“Designa substituto eventual para a Comissão de Economia, Finanças e Planejamento da Câmara Municipal de Cáceres - MT.”
Dispõe sobre a exoneração da Senhora DRIELLY MONISE CARVALHO MESSIAS e dá outras providências.
Dispõe sobre a exoneração da Senhora BRENDA CAROLINE SANTOS DA SILVA e dá outras providências.
Dispõe sobre a concessão de férias à servidora ELIANE GONÇALVES BIANCHINI e dá outras providências.
“Dispõe sobre a instituição da Sexta-Feira da Paixão (Sexta-Feira Santa) como feriado religioso municipal, e dá outras providências.”
Dispõe sobre a nomeação dos servidores para atuarem como Fiscais de Contrato Administrativo e dá outras providências.
Dispõe sobre a concessão de férias à servidora SIDINEIA CRUZ DE LAIA e dá outras providências.
"Designa servidor para receber adiantamento de valores e efetuar o pagamento da mensalidade do serviço de internet via satélite (Starlink) da Câmara Municipal de Cáceres, em caráter excepcional, e dá outras providências."
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 07h09 · Norma mais recente da lista: 18/05/2026