Legislação municipal · Cáceres (MT)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Regulamenta o reconhecimento e o restabelecimento da contagem de tempo de serviço para fins de Adicionais por Tempo de Serviço (ATS) e Licença-Prêmio, em conformidade com a Lei Complementar Federal nº 226/2026.
“Dispõe sobre a mudança na data do terceiro período das férias da servidora CLAUDIA DE MORAES YOSHIDA DALBEM e dá outras providências.”
“Dispõe sobre a concessão de férias ao servidor CRYSTIAN NUNES FEDOR e dá outras providências.”
"Dispõe sobre a designação de servidor para elaboração de briefing, previsto no art. 6°, incisos II e III, da Lei Federal 12.232, de 29 de abril de 2010, em processo da Câmara Municipal de Cáceres/MT, e dá outras providências."
“Dispõe sobre a designação e nomeação de servidores efetivos para comporem a Comissão Especial de Licitação, incumbida do processamento e julgamento dos atos da Concorrência Presencial, previsto no art. 6°, inciso L, e art. 10, ambos da Lei Federal 12.232, de 29 de abril de 2010, em processo da Câmara Municipal de Cáceres/MT, e dá outras providências.”
“Dispõe sobre os dias de feriados nacional, estadual, municipal e ponto facultativo no âmbito da Câmara de Vereadores do município de Cáceres, do ano de 2026.”
"Dispõe sobre a prorrogação da convocação de suplente para assumir a vereança na Câmara Municipal de Cáceres/MT, e dá outras providências."
“Dispõe sobre a concessão de férias ao servidor MARIO CÉSAR VIEGAS MUNIZ e dá outras providências.”
“Dispõe sobre a concessão de férias ao servidor WILSON ANTONIO DA SILVA e dá outras providências.”
“Dispõe sobre a concessão de férias a servidora MAISA TIRELLI QUINTO e dá outras providências.”
“Dispõe sobre a concessão de licença ao Excelentíssimo Vereador Rubens Macedo – UB, para assumir o cargo de Secretário Municipal na Prefeitura Municipal de Cáceres/MT, convoca suplente e dá outras providências.”
“Convocação e suspensão temporária de férias do servidor MATEUS VERNUCCI, e dá outras providências.”
“Dispõe sobre a nomeação em substituição temporária a servidora efetiva VALDIRA CARVALHO DE OLIVEIRA para exercer função comissionada de Diretora da Secretaria Legislativa e dá outras providências.”
“Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Cáceres para o Exercício Financeiro de 2026, e dá outras providências.”
“Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Cáceres-MT para Quadriênio 2026 a 2029, e dá outras providências.”
“Estabelece diretrizes, metas e as prioridades da Administração Pública Municipal, orientando a elaboração da Lei Orçamentária Anual 2026 e dá outras providências.”
AGUARDANDO PUBLICAÇÃO
"Dispõe sobre a filiação da Câmara Municipal de Cáceres à União dos Vereadores do Brasil - UVB, autoriza а contribuição e dá outras providências."
“Altera dispositivos da Lei Complementar nº 181, de 03 de maio de 2022, e da Lei Complementar nº 171, de 21 de janeiro de 2022.”
"Dispõe sobre a criação do auxílio-alimentação aos servidores efetivos e em comissão do Quadro de Pessoal do Serviço de Saneamento Ambiental Autarquia Águas do Pantanal de Cáceres e dá outras providências."
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 13h00 · Norma mais recente da lista: 16/01/2026