Câmara Municipal de Cáceres (MT)
“Dispõe sobre os dias de feriados nacional, estadual, municipal e ponto facultativo no âmbito da Câmara de Vereadores do município de Cáceres, do ano de 2026.”
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Portaria nº 82, de 30 de março de 2026“Revoga o inciso VI do art. 1º da Portaria nº 008/2026, que estabelecia ponto facultativo no dia 02 de abril de 2026, no âmbito da Câmara de Vereadores do Município de Cáceres, e dá outras providências.”