Legislação municipal · Barra do Garças (MT)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
"Autoriza o Poder Executivo a realizar aberturas de créditos na Execução orçamentaria do exercício de 2025, na forma que menciona, e dá outras providencias"
Dispõe sobre a celebração de Termo de Fomento com a entidade que menciona.
"Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público e dá outras providências."
Altera o art. 1º, da Lei nº 3.816, de 07 de fevereiro de 2017, que di spõe sobre a verba de natureza indenizatória pelo exercício da atividade parlamentar e dá outras providências.
Fixa o valor dos subsídios do Prefeito Municipal, Vice-Prefeito e salário dos Cargos de Direção e Assessoramento Geral (DAG).
Fixa o valor do subsídio dos Vereadores do Município de Barra do Garças-MT para a Legislatura de 2025/2028, e dá outras providências.
Outorga Título de Cidadania Barra-garcense.
Cria a Seção III – Transição de Gestão da Mesa Diretora, no Capítulo II, da Resolução nº 012, de 14 de outubro de 2014.
Altera o art. 358, da Resolução nº 012, de 14 de outubro de 2014.
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dispõe sobre a nomeação dos servidores públicos para a composição da Comissão de Avaliação de Interesse, disposta na Lei Complementar Municipal n2 378, de 05 de dezembro de 2024, e dá outras providências.
Dispõe sobre declaração de ponto facultativo nas repartições públicas municipais, os dias que menciona.
Dispõe sobre a nomeação de fiscais de contrato e de serviço e dá outras providências.
Dispõe sobre a alteração da data da Sessão Ordinária do dia 09 de dezembro de 2024.
Dispõe sobre a prorrogação de prazo da Portaria nº 080/2024 e dá outras providências.
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dispõe sobre os procedimentos a serem observados pelos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal com vistas ao encerramento do exercício financeiro de 2024 e dá outras providencias.
Declara o “Caldo do ZucAna´s Caldos”, Patrimônio Histórico e Cultural Imaterial do Município de Barra do Garças-MT.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 18h23 · Norma mais recente da lista: 16/12/2024
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026