Câmara Municipal de Barra do Garças (MT)
Dispõe sobre a nomeação dos servidores públicos para a composição da Comissão de Avaliação de Interesse, disposta na Lei Complementar Municipal n2 378, de 05 de dezembro de 2024, e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.