Câmara Municipal de Barra do Garças (MT)
Altera o art. 358, da Resolução nº 012, de 14 de outubro de 2014.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 1 de novembro de 2024
Autores: Dr. Neto/Geralmino Alves Rodrigues Neto, Guinha/Hadeilton Tanner Araújo, Jaime Rodrigues Neto, Jairo Marques Ferreira, Pebinha/Valdeí Leite Guimarães, Vinícius Dantas, Zé Gota/Gabriel Pereira Lopes
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.