Câmara Municipal de Barra do Garças (MT)
Lei Ordinária-PMBG nº 4.907, de 16 de dezembro de 2024
Dispõe sobre a celebração de Termo de Fomento com a entidade que menciona.
- Data
- 16 de dezembro de 2024
- Número
- 4907
- Publicação
- 12 de fevereiro de 2025
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- dispõe sobre a celebração de termo de fomento com a entidade que menciona.