Legislação municipal · Barra do Garças (MT)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe, no âmbito do Poder Legislativo Municipal, sobre a prioridade de contratação para as Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP) sediadas local ou regionalmente, prevista no § 3º do art. 48, da Lei Complementar nº 123/2006.
Altera os artigos 355, 358, 359 e 359-A e acrescenta os artigos 359-B e 359-C à Resolução nº 012, de 14 de outubro de 2014.
Altera a Lei Complementar Nº 343 de 16 de fevereiro de 2023, e dá outras providências.
"Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar 350 de 11 de maio de 2023 que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Salários dos Servidores Médicos do Município de Barra do Garças-MT. "
Dispõe sobre a formalização de termo de fomento à entidade que menciona.
Autoriza a desafetação do imóvel para o fim que menciona e dá outras providências.
"Altera a Lei Municipal nº 4.845, de 26 de abril de 2024, e dá outras providências."
Dispõe sobre abertura de crédito adicional Especial no orçamento vigente para os fins que menciona.
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Coral Cantarte Barra do Garças MT.
DISPÕE SOBRE CESSÃO DO SERVIDOR MINICIPAL AO ÓRGÃO QUE MENCIONA.
DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DE CESSÃO DA SERVIDORA MINICIPAL AO ÓRGÃO QUE MENCIONA.
Dispõe sobre designação de membro para compor a Comissão Permanente de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar.
Dispõe sobre a designação de membro para compor o Conselho Municipal de Educação.
Dispõe sobre a implantação, em caráter experimental, do Programa Cívico-Militar, do 6° ao 9° ano do Ensino Fundamental, no Centro Municipal de Educação Básica Helena Esteves, e dá outras providências.
“Dispõe sobre a nomeação de fiscais de contrato e de serviço e dá outras providências”.
“Dispõe sobre a nomeação de fiscais de contrato e de serviço e dá outras providências”.
Dispõe sobre a readaptação temporária de servidora efetiva que menciona.
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DE FONTE DE RECURSOS NO VALOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 07h20 · Norma mais recente da lista: 11/03/2025