Câmara Municipal de Barra do Garças (MT)
Dispõe sobre a implantação, em caráter experimental, do Programa Cívico-Militar, do 6° ao 9° ano do Ensino Fundamental, no Centro Municipal de Educação Básica Helena Esteves, e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.