Câmara Municipal de Barra do Garças (MT)
Lei Ordinária-PMBG nº 4.943, de 11 de março de 2025
Autoriza a desafetação do imóvel para o fim que menciona e dá outras providências.
- Data
- 11 de março de 2025
- Número
- 4943
- Publicação
- 18 de março de 2025
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- autoriza a desafetação do imóvel para o fim que menciona e dá outras providências.