Câmara Municipal de Barra do Garças (MT)
Lei Complementar-PMBG nº 393, de 11 de março de 2025
Altera a Lei Complementar Nº 343 de 16 de fevereiro de 2023, e dá outras providências.
- Data
- 11 de março de 2025
- Número
- 393
- Publicação
- 18 de março de 2025
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- altera a lei complementar nº 343 de 16 de fevereiro de 2023
- e dá outras providências.