Legislação municipal · Barra do Garças (MT)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Abre crédito adicional especial no orçamento do Município de Barra do Garças/MT e dá outras providências.
Dispõe sobre abertura de crédito adicional Especial no orçamento vigente para os fins que menciona.
Dispõe sobre a prorrogação de prazo de aprovação do Loteamento Residencial Condomínio Portal das Águas e dá outras providências.
“Dispõe sobre a nomeação de fiscais de contrato e de serviço e dá outras providências.”
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 4.962, DE 28 DE ABRIL DE 2025
Altera dispositivos da Lei nº 4.939 de 28 de fevereiro de 2025, que dispõe sobre a organização e funcionamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) no Município de Barra do Garças - MT, e dá outras providências.
“Dispõe sobre concessão de férias regulamentares a servidora que menciona”
"Dispõe sobre a revogação de função gratificada e da outras providências."
"Dispõe sobre a determinação de ponto facultativo na data que menciona, no âmbito da Câmara Municipal de Barra do Garças/MT. n
Dispõe sobre declaração de ponto facultativo nas repartições públicas municipais o dia que menciona.
“Dispõe sobre a nomeação de fiscais de contrato e de serviço e dá outras providências.”
DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DE CESSÃO DO SERVIDOR MUNICIPAL AO ÓRGÃO QUE MENCIONA.
Dispõe sobre a notificação emergencial para limpeza de lotes e terrenos baldios, com vegetação alta, restos de construções, entulhos diversos e galhos de árvores no Município Barra do Garças-MT e dá outras providências.
Dispõe sobre o período de transição e carência para implementação da PGV no Município de Barra do Garças, e dá outras providências.
Altera o Decreto Nº 5.585 de 14 de janeiro de 2025, que Fixa o Calendário Fiscal aplicável ao exercido de 2025 e dá outras providencias.
Regulamenta a jornada de trabalho, a realização de horas extraordinárias e a tolerância de atraso no âmbito da Administração Pública Municipal Direta, e dá outras providências.
"Regulamenta a gratificação de produtividade para os fiscais de tributos, obras e posturas lotados na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Sustentável do Município de Barra do Garças - MT."
"Dispõe sobre a transferência e descrição analítica de um cargo de carreira do PCCR da Saúde para o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Profissionais Médicos (Lei Complementar nº 35012023), e dá outras providências. "
"Altera a Lei Complementar Nº 395 DE 19 DE MARÇO DE 2.025, e dá outras providências."
Institui o procedimento de concessão de Alvará Imediato de Construção, com tramitação exclusivamente digital, para edificações residenciais unifamiliares com área construída de até 150m2, no Município de Barra do Garças - MT, e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 01h38 · Norma mais recente da lista: 05/05/2025