Legislação municipal · Barra do Garças (MT)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza o Município de Barra do Garças a celebrar convênio com UNIBARRA CENTRO DE ENSINO, para os fins que menciona.
Autoriza o Município de Barra do Garças a celebrar convênio com CENTRO UNIVERSITÁRIO UNIFATECIE, para os fins que menciona.
Altera a Lei Orgânica do Município quanto às disposições relativas à previdência dos servidores públicos, adaptando suas disposições às alterações promovidas pela EC Nº 103/2019.
Dispõe sobre a implantação de local apropriado para oferecer tratamento odontológico para atendimento aos portadores de necessidades especiais - SINDROME DE DOWN, AUTISMO e dá outras providências.
Dispõe sobre abertura de crédito adicional Especial no orçamento vigente para os fins que menciona.
Dispõe sobre a revogação de Lei Municipal nº 3601 de 15 de janeiro de 2015, com a reversão ao patrimônio público da área que menciona e dá outras providências.
Dispõe sobre a revogação de Lei Municipal nº 3.435 de 18 de setembro de 2013, com a reversão ao patrimônio público da área que menciona e dá outras providências.
Dispõe sobre alteração do artigo 23, da Lei Orgânica do Município de Barra do Garças-MT, e dá outras providências.
Dispõe sobre o tratamento favorecido, diferenciado e simplificado para as microempresas e empresas de pequeno porte sediadas no município de Barra do Garças, nas contratações públicas de bens, serviços e obras, no âmbito da administração pública municipal, e dá outras providências.
Dispõe sobre abertura de crédito adicional Especial no orçamento vigente para os fins que menciona.
Dispõe sobre abertura de crédito adicional Especial no orçamento vigente para os fins que menciona.
Dispõe sobre abertura de crédito adicional Especial no orçamento vigente para os fins que menciona.
Dispõe sobre abertura de crédito adicional Especial no orçamento vigente para os fins que menciona.
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional Suplementar no orçamento do Município de Barra do Garças com cobertura da Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer e usar recursos como contrapartida e dá outras providências.
Dispõe sobre abertura de crédito adicional Especial no orçamento vigente para os fins que menciona.
Altera dispositivos da Lei 4.352, de 16 de Dezembro de 2021, e dá outras providências.
Dispõe sobre o repasse de recursos financeiros à entidade que menciona.
Dispõe sobre o repasse de recursos financeiros à entidade que menciona.
Dispõe sobre obrigatoriedade do Poder Legislativo Municipal, a transmitir ao vivo, via internet os procedimentos licitatórias e dá outras providências.
Declara de Utilidade Pública Municipal a Entidade que menciona .
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 04h40 · Norma mais recente da lista: 08/06/2022