Legislação municipal · Alto Garças (MT)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FÉRIAS A SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS-MT.
DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO, POR MAIS 60 (SESSENTA) DIAS, DO PRAZO PARA CONCLUSÃO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR Nº 001/2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS, Estado de Mato Grosso, usando de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, para transferir a Sessão Ordinária dia 02/11/2026 para o dia 09/11/2026, em razão do feriado de 02 de novembro.
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS, ESTADO DE MATO GROSSO, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI, PARA DECLARAR A ALTERAÇÃO DO PONTO FACULTATIVO ALUSIVO AO DIA DO SERVIDOR PÚBLICO NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DE ALTO GARÇAS-MT.
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS, Estado de Mato Grosso, usando de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, para transferir a Sessão Ordinária dia 12/10/2026 para o dia 19/10/2026, em razão do feriado de 12 de outubro.
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS, Estado de Mato Grosso, usando de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, para transferir a Sessão Ordinária dia 07/09/2026 para o dia 14/09/2026, em razão do feriado de 7 de setembro.
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS-MT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, com competência prevista no artigo 27, inciso II, alínea "e" do Regimento Interno da Câmara Municipal, Resolução n.º 01/1992, e com fundamento no poder de autotutela da Administração, na Lei Federal nº 14.133/2021, e nos princípios da legalidade, moralidade, eficiência e indisponibilidade do interesse público;
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR CAMPANHA DE RECUPERAÇÃO FISCAL – REFIS 2026, CONCEDENDO ANISTIA DE MULTA, JUROS E PARCELAMENTO DOS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS; CONCEDE LICENÇA-MATERNIDADE À SERVIDORA CLARA REGINA SCHIRMER, OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO, E DESIGNA SUBSTITUTA PARA O PERÍODO DE AFASTAMENTO, NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL.”
“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FÉRIAS AO SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS-MT."
De acordo com o artigo 170, inciso I da Resolução n.º 01 de 1992, Regimento Interno, concede o Título de Cidadão Alto-garcense ao Senhor RONALDO PEREIRA DA SILVA, e dá outras providências.
ALTERA O ART. 12 DA LEI MUNICIPAL Nº 1.463, DE 3 DE JUNHO DE 2025, E O ANEXO III DA LEI MUNICIPAL Nº 874, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2011, PARA AMPLIAR A QUANTIDADE DE FUNÇÃO GRATIFICADA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
“ACRESCENTA O ARTIGO 227-A AO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS, PARA DISPOR SOBRE A PARTICIPAÇÃO REMOTA E ONLINE DE VEREADORES EM SESSÕES ORDINÁRIAS E EXTRAORDINÁRIAS, INCLUSIVE COM DIREITO A VOTO E PRÁTICA DE TODOS OS ATOS LEGISLATIVOS.”
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A SE AUSENTARDO MUNICIPIO EM GOZO DE FÉRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRI CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DO MUNCÍPIO, COM BASE NO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, EM FAVOR DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
"INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE CULTURA DE ALTO GARÇAS PARA O PERÍODO DE 2026 A 2035 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
"INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DE ALTO GARÇAS, CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO CULTURAL DO MUNICÍPIO, ORGANIZA A POLÍTICA MUNICIPAL DE CULTURA, DISPÕE SOBRE OS INSTRUMENTOS DE GESTÃO, PARTICIPAÇÃO SOCIAL, PLANEJAMENTO, FINANCIAMENTO E PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL, REVOGA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 1.298/2022, Nº 1.299/2022 E Nº 1.300/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
"DISCIPLINA O USO, DA OCUPAÇÃO E A URBANIZAÇÃO DO SOLO URBANO E RURAL NO MUNICÍPIO DE ALTO GARÇAS - MT".
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE TURISMO, O SISTEMA MUNICIPAL DE TURISMO DE ALTO GARÇAS, CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL DE TURISMO, ORGANIZA OS INSTRUMENTOS DE PLANEJAMENTO, GESTÃO, PARTICIPAÇÃO SOCIAL, FINANCIAMENTO E DESENVOLVIMENTO DO TURISMO, REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 684, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, COM BASE NO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, EM FAVOR DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 10h43 · Norma mais recente da lista: 26/10/2026
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026