Legislação municipal · Alto Garças (MT)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
“Dispõe sobre alteração no Anexo I da Lei Municipal nº 874 de 08 de Novembro de 2011, que dispõe sobre o plano de cargos, carreiras e vencimentos da Administração Pública do Município de Alto Garças – MT, para acrescentar atribuições ao cargo de Fiscal de Tributos e dá outras providências.”
“ALTERA O VENCIMENTO INICIAL DE CARGOS PÚBLICOS DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ALTO GARÇAS-MT, E ALTERA OS ANEXOS I e IX DA LEI Nº. 874, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2011”.
DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DE SEIS (06) VAGAS PARA O CARGO DE MOTORISTA PARA ATENDER AS DEMANDAS EXISTENTES.
Dispõe sobre denominação do Parque Ecológico, Temático e de exposições e Rodeios de Alto Garças – MT
DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DE TRÊS (03) VAGAS PARA O CARGO DE TÉCNICO ESPORTIVO NA SECRETARIA DE ESPORTES, CULTURA, LAZER E TURISMO PARA ATENDER AS DEMANDAS EXISTENTES.
CRIA O CARGO DE TÉCNICO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL COM ATRIBUIÇÃO DE AUXILIAR NO DESENVOLVIMENTO INFANTIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dispõe sobre alteração do número de vagas, constantes do anexo I, do Quadro de Pessoal – Cargos de Provimento Efetivo, da Lei 874, de 08 de novembro de 2011, que “Dispõe sobre o quadro de pessoal e respectivo plano de cargos, carreiras e vencimentos da Administração Pública do Município de Alto Garças – MT”, e dá outras providências
Altera dispositivos da Lei nº 813/2010, que dispõe sobre a carreira e remuneração dos profissionais da Educação Básica Municipal de Alto Garças - MT.
Consolida o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV) da Câmara Municipal de Alto Garças com a inclusão das alterações inseridas, incluindo os cargos de Analista Administrativo, Controlador Interno, Contador e Motorista, de Provimento Efetivo, corrigindo os respectivos vencimentos, em consonância com a Lei nº 872/2011 que consolidou a Estrutura Administrativa, e dá outras providências.
Dispõe sobre o quadro de pessoal e respectivo plano de cargos, carreiras e vencimentos da Administração Pública do Município de Alto Garças – MT, e dá outras providências.
Dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Alto Garças - MT, suas respectivas competências, cria os cargos públicos que especifica e dá outras providências.
Consolida a Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de Alto Garças com a inclusão do Sistema de Controle Interno (SCI) através da Unidade de Controle Interno (UCI), consubstanciadas nas respectivas Controladoria e Auditoria, e dá outras providências.
Dispõe sobre a Carreira e Remuneração dos Profissionais da Educação Básica Municipal de Alto Garças – MT.
Dispõe sobre a criação da Unidade de Conservação e Preservação Ambiental, categoria Parque do Município de Alto Garças, e dá outras providências.
Institui o Conselho Municipal de Turismo (COMTUR/AG) e o Fundo Municipal de Turismo de Alto Garças (FUMTUR/AG), e dá outras providências.
Cria o Fundo Municipal de Combate e Erradicação da Pobreza, o Conselho Municipal de Segurança Alimentar (COMSEA) e define sua composição e funcionamento disciplinando normas sobre doações de pessoas físicas ou jurídicas, e dá outras providências.
"Dispõe sobre o Conselho Municipal do Idoso, e dá outras Providências."
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 04h27 · Norma mais recente da lista: 28/03/2017