Câmara Municipal de Alto Garças (MT)
Consolida a Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de Alto Garças com a inclusão do Sistema de Controle Interno (SCI) através da Unidade de Controle Interno (UCI), consubstanciadas nas respectivas Controladoria e Auditoria, e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinaria nº 1.574, de 29 de junho de 2026"DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS/MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."